Acompanhamento de inquérito
Atuação na fase de investigação, antes de existir processo.
Direito Penal e Processo Penal · Brasília/DF e todo o Brasil
Advocacia Criminal: do inquérito aos tribunais superiores
Defesa em todas as fases do caso criminal: investigação, prisão, processo, recursos e ações autônomas.
Abaixo, os conceitos de cada fase, explicados de forma direta.
Atuação
Áreas de atuação no Direito Penal
Flagrante e custódia
Atendimento após a prisão e atuação na audiência de custódia.
Processo criminal
Resposta à acusação, audiências, alegações finais e sentença.
Tribunal do Júri
Defesa nos crimes dolosos contra a vida, da primeira fase ao plenário.
Acordos penais
Análise de acordo de não persecução penal, transação penal e suspensão do processo.
Recursos
Apelação e recursos aos tribunais, inclusive STJ e STF.
Tribunais superioresHabeas corpus
Ação contra prisão ou ameaça de prisão ilegal, em qualquer fase.
Revisão criminal
Ação para rever condenação definitiva.
Crimes empresariais
Crimes tributários e responsabilidade de sócios e diretores.
Atendimento para empresas1. Investigação
Inquérito policial
Inquérito policial
É a investigação feita pela Polícia Civil ou pela Polícia Federal antes de existir um processo.
Quem é investigado ainda não é réu. O inquérito pode terminar arquivado ou servir de base para uma denúncia.
Acompanhamento do inquérito
O advogado pode ter acesso ao que já foi documentado na investigação.
Também acompanha depoimentos e pode pedir diligências à autoridade policial, como a juntada de documentos ou a oitiva de testemunhas.
Intimação para depor
A pessoa intimada pode comparecer acompanhada de advogado.
O investigado tem o direito de permanecer em silêncio, e o silêncio não pode ser interpretado contra ele.
Prisão
Flagrante, custódia e prisões antes da condenação
A prisão pode acontecer em momentos diferentes e tem regras próprias. Não é uma fase do inquérito.
Prisão em flagrante
É a prisão no momento do fato ou logo depois dele, em situações previstas na lei.
Audiência de custódia
É a apresentação da pessoa presa a um juiz, que deve acontecer em até 24 horas.
O juiz verifica se a prisão foi legal e decide se a pessoa fica presa, sai com medidas cautelares ou responde em liberdade.
Prisão preventiva
Prisão decretada pelo juiz antes da condenação, quando a lei permite e há fundamentos concretos. Não tem prazo fixo e deve ser revista periodicamente.
Prisão temporária
Prisão com prazo definido, usada apenas durante a investigação e para crimes específicos.
Medidas cautelares
Alternativas à prisão, como comparecimento periódico em juízo, proibição de contato com pessoas e monitoramento eletrônico.
2. Processo
O processo criminal
Denúncia
É a acusação formal feita pelo Ministério Público. Quando o juiz a recebe, começa o processo e o investigado passa a ser réu.
Resposta à acusação
Primeira manifestação da defesa no processo. É o momento de apresentar argumentos, documentos e indicar testemunhas.
Audiência de instrução
Audiência em que são ouvidas a vítima, as testemunhas e, por último, o réu, no interrogatório.
Alegações finais
Manifestação final da acusação e da defesa, depois de produzidas as provas, antes da sentença.
Sentença
Decisão do juiz ao final do processo, que pode ser condenatória ou não.
Tribunal do Júri
Julga os crimes dolosos contra a vida, como o homicídio.
Tem duas fases: na primeira, o juiz decide se o caso vai a julgamento. Na segunda, o plenário, a decisão é tomada por jurados.
Alternativas ao processo
Acordos penais
Acordo de não persecução penal (ANPP)
Acordo com o Ministério Público, antes da denúncia, em que a pessoa cumpre condições e o processo não é iniciado.
Cabe em crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 anos, entre outros requisitos.
Transação penal
Acordo para infrações de menor potencial ofensivo, com cumprimento de medida alternativa e sem processo.
Suspensão condicional do processo
O processo fica suspenso por um período, com condições. Cumpridas as condições, o caso é encerrado.
3. Depois da decisão
Recursos, habeas corpus e revisão criminal
Recursos
Pedido, feito dentro do próprio processo, para que um tribunal reveja a decisão.
Contra a sentença, o recurso principal é a apelação. Depois, em situações específicas, cabem recursos ao STJ e ao STF.
Habeas corpus
Ação própria, que não é recurso. Protege a liberdade de ir e vir contra prisão ou ameaça de prisão ilegal ou abusiva.
Pode ser usado no inquérito, no processo ou na execução da pena.
Revisão criminal
Ação para rever uma condenação definitiva, quando não cabe mais recurso.
Cabe em situações específicas, como prova nova de inocência, condenação contrária à prova do processo ou baseada em prova falsa.
Depois da condenação definitiva, começa a execução da pena. Entenda a execução penal
Perguntas frequentes
Fui intimado para depor na delegacia. Preciso ir com advogado?
Não é obrigatório, mas é recomendável, principalmente se você pode ser o investigado.
Antes do depoimento, o advogado pode verificar o que já existe na investigação e orientar sobre o direito ao silêncio.
Qual a diferença entre prisão preventiva e prisão temporária?
A temporária tem prazo definido e só existe durante a investigação, para crimes específicos.
A preventiva pode ser decretada na investigação ou no processo, não tem prazo fixo e precisa ser revista periodicamente.
Habeas corpus é um recurso?
Não. O habeas corpus é uma ação própria, que pode ser usada em qualquer fase para proteger a liberdade.
Recurso é o pedido de revisão feito dentro do processo, como a apelação.
Todo inquérito vira processo?
Não. Ao final da investigação, o Ministério Público pode pedir o arquivamento, propor um acordo ou oferecer a denúncia.
Fale sobre o seu caso
Conte brevemente a situação e, se tiver, informe o número do inquérito ou do processo.