Advocacia Criminal · Brasília/DF · Todo o Brasil
Inquérito, processo criminal, processo administrativo e execução da pena. Defesa técnica em cada fase, com explicação clara do que está acontecendo. Escritório em Brasília, com atuação em todo o país e nos tribunais superiores.
Dra. Maria Lydia de Melo Frony
OAB/DF 67.158 · Mestre em Direito pela UnB
Plantão 24 horas
Atendimento a qualquer hora, inclusive à noite, nos fins de semana e nos feriados.
Prisão em flagrante é a prisão no momento do fato ou logo depois dele.
Audiência de custódia é o encontro com o juiz que deve acontecer em até 24 horas depois da prisão. O juiz verifica se a prisão foi legal e decide se a pessoa fica presa, sai com medidas cautelares ou responde em liberdade.
Áreas de atuação
Defesa em todas as fases do caso criminal.
Defesa de servidores públicos e de quem responde a processos punitivos do Estado.
Atuação na fase de cumprimento da pena.
Entenda os conceitos
É a investigação feita pela polícia antes de existir um processo. A pessoa investigada ainda não é ré.
Acompanhamento do inquérito: presença em depoimentos, acesso ao que já foi investigado e pedidos de diligências à autoridade policial.
Se o Ministério Público entender que há provas, apresenta a denúncia. Quando o juiz a recebe, começa o processo e a pessoa passa a ser ré.
A defesa apresenta a resposta à acusação, em regra em 10 dias. Depois vêm as audiências, com testemunhas e interrogatório, e a sentença.
Recurso é o pedido, feito dentro do próprio processo, para que um tribunal reveja a decisão do juiz.
Depois da condenação, começa o cumprimento da pena. É a fase dos benefícios: progressão de regime, livramento condicional e remição.
Ação que protege a liberdade de ir e vir contra prisão ou ameaça de prisão ilegal ou abusiva.
Pode ser usado no inquérito, no processo ou na execução da pena.
Ação para rever uma condenação definitiva, quando não cabe mais recurso.
Cabe em situações específicas, como prova nova de inocência, condenação contrária à prova do processo ou baseada em prova falsa.
Pode ser proposta a qualquer tempo, mesmo depois de cumprida a pena.
Servidor público
Apuração inicial de um fato no serviço público. Pode ser arquivada, gerar uma penalidade leve ou abrir um PAD.
Processo que pode levar a suspensão, demissão ou cassação de aposentadoria. O servidor tem direito a defesa em todas as etapas.
Ação judicial por atos contra a administração pública. Pode levar a multa, ressarcimento e perda da função.
Um mesmo fato pode gerar, ao mesmo tempo, PAD, ação de improbidade e processo criminal. O que se diz em um pode ser usado nos outros. Por isso, a defesa precisa ser pensada em conjunto.
Plantão criminal 24h, busca e apreensão, responsabilidade de sócios e diretores, crimes tributários e compliance criminal.
Atendimento para empresasAtuação conjunta em casos criminais, sobretudo nos tribunais superiores (STJ e STF).
Atuação conjuntaTrajetória
Dra. Maria Lydia de Melo Frony, OAB/DF 67.158. Advogada e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), com experiência em contencioso estratégico e atuação em demandas de alta complexidade.
Atua na advocacia criminal desde a fase investigativa até o processo judicial, perante Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores.
Sede em Brasília/DF. Atuação em todo o Brasil.
Telefone e WhatsApp: (61) 99866-6131.
Atendimento 24 horas, todos os dias.